Guia completo sobre o processo eleitoral da CIPA
CIPA: ELEIÇÕES SEM DÚVIDAS!
Hoje, discutiremos o processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, buscando compatibilizar permanentemente o trabalho com a proteção de vidas e promoção da saúde do trabalhador.
Etapas do processo eleitoral da CIPA
Passo 1
É saber o número exato de membros que devem compor a CIPA.
Para entender isso, visite: Como fazer o dimensionamento da CIPA?
Passo 2
Pelo menos 60 dias antes do término do atual mandato da CIPA, convocar a eleição (para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato profissional).
Passo 3
O presidente e vice-presidente da CIPA formará o comitê eleitoral entre seus membros.
Pelo menos 55 dias antes do final do semestre atual.
A Comissão Eleitoral será responsável pela organização e supervisão do processo eleitoral da CIPA.
Passo 4
Pelo menos 45 dias antes do término do atual mandato, publicar e divulgar o edital de eleição dos representantes dos empregados da CIPA em local de fácil acesso e visibilidade.
Passo 5
Forneça aos candidatos pelo menos 15 dias de tempo de registro.
- Após a inscrição, os candidatos devem receber um recibo.
- Todos os candidatos inscritos terão garantia de emprego até a eleição.
Passo 6
Anunciar os candidatos que se inscreveram para participar da eleição da CIPA por meio de edital.
Passo 7
Aloque 5 a 7 dias para os candidatos executarem a campanha.
Está interessado no assunto? Clique aqui para saber mais sobre CIPA e outros assuntos relacionados.
Assista esse vídeo para mais detalhes sobre a CIPA:
Passo 8
Pelo menos 30 dias antes do término do atual mandato da CIPA, será realizada eleição.
A votação deve ser secreta, as eleições devem ser realizadas durante o horário e dias normais de trabalho, e os horários de turnos devem ser respeitados e a participação da maioria dos funcionários deve ser proporcionada.
Passo 9
Contar os votos no mesmo dia.
A contagem dos votos deve ser realizada durante o horário normal de trabalho, acompanhada por representantes dos empregadores e dos trabalhadores, sendo o número de votos determinado pela mesa eleitoral.
Passo 10
Após a contagem dos votos, é anunciado o resultado da eleição.
- Os candidatos com maior número de votos tornar-se-ão membros titulares e suplentes.
- Em caso de empate, será considerado o titular da função há mais tempo.
Passo 11
Preparar a ata da reunião de eleição dos membros da CIPA.
Os candidatos votados e não eleitos constarão da ata de eleição e contagem, por ordem decrescente de votação, permitindo-se a nomeação em caso de substituição de vagas.
Passo 12
Devem ser indicados os representantes da CIPA, por parte do empregador.
Passo 13
Prepare-se para instalar e ter um registro da CIPA.
Passo 14
Antes da posse, realizar o treinamento com carga horária de 20 (vinte) horas para membros da CIPA, titulares e suplentes. Se você está procurando um treinamento de CIPA em Fortaleza, clique aqui.
Nesse caso, a partir do primeiro semestre da CIPA, o treinamento pode ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de contratação.
O empregador deve manter e se responsabilizar pela guarda de todos os documentos relativos à eleição da CIPA por no mínimo 5 (cinco) anos e sempre à disposição para fiscalização.
Além disso, os documentos relativos ao processo eleitoral da CIPA somente devem ser encaminhados aos sindicatos de trabalhadores quando solicitados.
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