O que é o LTCAT e para que serve?

Afinal, você sabe o que é LTCAT? É um documento elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem como objetivo principal avaliar o ambiente de trabalho e determinar se os empregados devem receber aposentadoria especial.

O que é o LTCAT?

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico sobre Condições Ambientais de Trabalho.

Este documento tem como objetivo principal registrar os riscos físicos, químicos e/ou biológicos no ambiente de trabalho que possam ameaçar a saúde e integridade dos trabalhadores em suas vidas profissionais.

O relatório contém avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos e fornece soluções sobre como reduzir os riscos.

O LTCAT está pronto para especificar se a empresa deve pagar despesas especiais de previdência social ou despesas adicionais insalubres/prejudiciais para os funcionários.

Além disso, este relatório também auxilia no desenvolvimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Quando elaborar o LTCAT?

A Lei 8.213/91 estabelece os requisitos para este relatório para todas as empresas.

Portanto, todas as empresas que dela necessitem, principalmente aquelas que suspeitem da existência de riscos ambientais para os trabalhadores, devem priorizar a elaboração do LTCAT e do PPRA para a redução desses riscos.

Ele possui validade?

Alei não estipula validade.

Para que a empresa não seja multada, o documento deve estar sempre atualizado de acordo com as mudanças no ambiente de trabalho e disponível para eventual consulta.

Qual a penalidade para empresas que não possuem o Laudo Técnico sobre Condições Ambientais de Trabalho?

As empresas que deixarem de se comunicar de acordo com a lei podem ser multadas, dependendo da gravidade da infração.

Porém, também é importante ressaltar que com o advento do e-Social, e como as informações do LTCAT são utilizadas na composição das PPP, os relatórios devem ser elaborados nas empresas com riscos profissionais.

Como elaborá-lo?

Para se preparar para o LTCAT, engenheiros de segurança ocupacional e/ou médicos profissionais treinados devem trabalhar juntos para identificar e medir os riscos que podem afetar os funcionários.

No entanto, as empresas que prestam serviços profissionais em segurança do trabalho, como a Risk Management em SSTMA, são as mais procuradas para a elaboração de relatórios.

Contrate agora nossa consultoria para a elaboração do LTCAT

Para saber mais sobre esse e outros serviços, entre em contato.

Quer receber uma cotação para a elaboração do LTCAT?

Fale com a gente através do WhatsApp – (85) 99933-4247.