PERGUNTAS SOBRE PGRS: Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

1) O que é PGRS?

A sigla PGRS significa plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O plano é um documento técnico utilizado para determinar o tipo e a quantidade de cada resíduo gerado pela empresa.

Por meio do PGRS, é especificada uma forma ambientalmente correta de gestão, embalagem, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e destinação final dos resíduos gerados.

Isso significa que, por meio do PGRS, as empresas podem comprovar que são https://rmsst.com.br/wp-content/uploads/2024/01/treinamento-sst.jpgistradas de maneira adequada.

2) Quem precisa elaborar o PGRS?

A Lei Federal nº 12.305/2010 estipula que os geradores responsáveis ​​pela gestão adequada dos resíduos devem preparar e implementar o PGRS.

Com isso, existem várias empresas que precisam do PGRS, são elas:

• Resíduos gerados por serviços públicos de saneamento;
• Geradores de resíduos industriais, gerados em processos produtivos e instalações industriais;
• Gerador de resíduos de desminagem;
• Geradores de resíduos de serviços de saúde;
• Gerador de resíduos da construção civil;
• Organizações comerciais e de serviços que produzem resíduos perigosos;
• Organizações comerciais e de serviços que geram resíduos, mesmo que classificadas como inofensivas por sua natureza, composição ou volume, o governo municipal não os assimilou no lixo doméstico;
• Geradores de resíduos em portos, aeroportos, rodovias, alfândegas, etc .;
• Gerador de resíduos para agricultura, silvicultura e pecuária.

3) Quem exige o PGRS?

De modo geral, o PGRS é exigido pelo órgão ambiental municipal de acordo com a regulamentação específica de cada município sobre responsabilidades de gestão de resíduos sólidos.

Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para a emissão de licenças de atividades.

Além disso, na pesquisa necessária para que o órgão licenciador tome decisões, muitas vezes é necessário integrar licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras.

4) Quais são os benefícios do gerenciamento de resíduos sólidos?

• Minimizar a geração de resíduos na fonte;
• Adequar a segregação na origem;
• Controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e à saúde pública;
• Reduzir desperdícios;
• Reduzir a quantidade de resíduos dispostos nos aterros;
• Assegurar o correto manuseio e disposição final em conformidade com a legislação vigente, minimizando riscos de multas e punições;
• Obter lucro com a comercialização de materiais recicláveis de qualidade;

5) Quem a sua empresa deve procurar para elaborar um gerenciamento de resíduos sólidos?

Para se preparar para o PGRS, sua empresa deve contar com a ajuda de profissionais qualificados, portanto, a questão é quem pode ser responsável pelo desenvolvimento de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos? Além disso, qual profissional pode ser responsabilizado legalmente por este documento?

A PNRS determina que o gerador deva designar um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar o documento.

O responsável técnico qualificado pode ser qualquer profissional que tenha se inscrito no comitê de classificação (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e tenha recebido cursos técnicos ou treinamento de nível superior e que esteja vinculado à gestão ambiental.

Portanto, geralmente engenheiros ambientais, biólogos e químicos têm essa habilidade atribuída por seus respectivos comitês de classe.

6) É necessário classificar e caracterizar o resíduo para o PGRS?

Para se preparar para o gerenciamento de resíduos sólidos, é necessário determinar a origem, a quantidade e as características dos resíduos para chegar a uma destinação ambientalmente correta.

Portanto, de acordo com a NBR 10.004, a caracterização e classificação dos resíduos com base em laudos de análises químicas é necessária para a elaboração do PGRS.

Nesta etapa, a empresa deve classificar e quantificar a origem dos resíduos gerados pela área/unidade/departamento da empresa, e especificar os métodos corretos de identificação e isolamento.

7) Qual é o prazo de validade do PGRS?

A empresa deve elaborar o PGRS e disponibiliza-lo aos órgãos ambientais anualmente. Ou seja, a cada 12 meses o documento deve ser renovado.

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8) Como obter o PGRS?

Para obter o PGRS é muito simples, basta entrar em contato conosco da Risk Management em SSTMA em SST que podemos ajudar você.

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