Você sabe o que é licenciamento ambiental? Sua empresa precisa ter?

O que é licenciamento ambiental? É um instrumento utilizado no Brasil para controlar e monitorar o uso de recursos naturais, poluição ou atividades que podem causar degradação ambiental antecipadamente.

Essa ferramenta, o licenciamento ambiental, é um procedimento https://rmsst.com.br/wp-content/uploads/2024/01/treinamento-sst.jpgistrativo que leva ou não à emissão de uma licença ambiental, foi introduzido no país em 1981 por meio da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental pode ser considerado único no mundo, pois engloba três tipos de licença (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) que cobrem desde o planejamento até a execução da atividade regulada, englobando todos os aspectos tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico) como do ambiente humano (meio social e meio econômico).

Quais os órgãos responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental

Dependendo do impacto do projeto no meio ambiente, e principalmente de acordo com a extensão geográfica de seu impacto, diferentes órgãos estaduais de proteção ambiental podem emitir licenças.

No entanto, o processo de licenciamento não pode ser realizado por várias agências e nenhuma empresa precisa obter licenças em várias instâncias.

Essas instituições, em conjunto com o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, formam o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente.

• IBAMA
  • O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​conduz procedimentos de licenciamento em nível federal.
  • Para empresas licenciadas pela agência, em geral, seu impacto no meio ambiente deve ultrapassar o território de um país.
  • Outros casos em que atua são projetos que afetam os ativos da aliança (rio, terra, águas territoriais, terras indígenas) ou envolvem radioatividade.
• Órgãos estaduais de meio ambiente
  • De modo geral, o impacto de suas atividades permitidas ultrapassa mais de uma cidade no mesmo estado, quando as atividades afetam os ativos estatais, elas também agem.
  • Um estado só pode autorizar projetos se tiver uma comissão estadual de meio ambiente e profissionais qualificados, caso contrário, o licenciamento será feito em âmbito federal.
• Órgãos municipais de meio ambiente
  • Eles geralmente permitem que a influência seja restrita às atividades limitadas ao seu território.
  • Os municípios só podem autorizar projetos se tiverem comissão municipal de meio ambiente e profissionais qualificados, caso contrário, as autorizações serão feitas em âmbito estadual ou federal.

Quem precisa ter o Licenciamento Ambiental?

A norma ambiental é bem clara, através do artigo 10 da Lei nº 6.938/81, ao dispor que nem todas as empresas precisam ter prévia licença, senão vejamos:

• “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.

Portanto, apenas atividades ou empreendimentos que possam poluir ou reduzir a qualidade ambiental devem passar por procedimentos https://rmsst.com.br/wp-content/uploads/2024/01/treinamento-sst.jpgistrativos para obter uma licença ambiental.

Em suma, de acordo com a regulamentação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), as empresas que precisam obter licenças ambientais incluem as seguintes categorias:

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Mineração;
• Indústrias;
• Transporte;
• Serviços;
• Obras civis;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Biotecnologia.

Então sua empresa faz parte dessas categorias?

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